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Termos e Condições de Utilização
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições de Utilização definem as regras de acesso, uso e funcionamento deste website, bem como as condições aplicáveis aos serviços nele disponibilizados. Ao aceder ou navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, todas as disposições constantes deste documento.
2. Acesso ao Website
O acesso ao website é gratuito e está disponível a qualquer pessoa com ligação à Internet. Determinadas áreas ou funcionalidades poderão requerer a criação de uma conta de utilizador, sendo o utilizador responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Utilização dos Serviços
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e com respeito pelos direitos de terceiros. É expressamente proibida a utilização dos serviços para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que possam afetar o normal funcionamento do website, a segurança dos dados ou a experiência de outros utilizadores.
4. Responsabilidade
A equipa responsável pelo website adota todas as medidas razoáveis para garantir a fiabilidade, precisão e disponibilidade contínua das informações apresentadas. No entanto, não é possível assegurar a total ausência de erros, interrupções ou imprecisões. O utilizador reconhece que acede e utiliza os conteúdos disponibilizados por sua conta e risco, sendo estes de caráter meramente informativo.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, bases de dados e estrutura — encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é estritamente proibida.
6. Atualização dos Termos
Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas ou organizacionais. A versão mais recente publicada neste website prevalece sobre qualquer versão anterior.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa em vigor. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
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As informações apresentadas neste site têm um propósito meramente informativo e não devem, em caso algum, ser interpretadas como recomendações ou aconselhamento personalizado. Antes de utilizar qualquer plataforma ou serviço online, confirme que o mesmo cumpre as leis e regulamentos do seu país de residência. Todas as ações ou decisões tomadas com base nos conteúdos aqui disponibilizados são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
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